Conjunto de garantias fundamentais asseguradas por legislações e regulamentos, com o objetivo de proteger os indivíduos que estão recebendo cuidados de saúde. A adesão às diretrizes abaixo contribui significativamente para o bem-estar dos pacientes e para a excelência na prestação de serviços laboratoriais.

O Laboratório Analisis tem como responsabilidade seguir as diretrizes a seguir:

• Ser tratado de forma digna, atenciosa e respeitosa por todos os colaboradores do Laboratório Analisis, sem qualquer forma de preconceito, segregação ou discriminação, respeitando seus valores éticos, culturais e religiosos.
• Ser identificado e tratado por seu nome e sobrenome, utilizando o nome civil ou social, conforme sua preferência, garantindo sua individualidade.
• Ter acesso à identificação das pessoas responsáveis, direta ou indiretamente, por sua assistência, seja por meio de uniformes e crachás de fácil visualização.
• Ter sua privacidade, individualidade e integridade física e moral preservadas e garantidas em qualquer momento do atendimento.
• Ter o direito à confidencialidade de suas informações, assegurado pela manutenção do sigilo profissional, desde que isso não acarrete riscos a outras pessoas ou à comunidade.
• Receber informações claras, objetivas e de fácil compreensão sobre seu atendimento.
• Ser previamente e expressamente informado, de forma clara e compreensível, sobre o atendimento, documentos e/ou formulários apresentados para sua assinatura, exames e procedimentos aos quais será submetido, bem como seus benefícios e possíveis reações adversas. Ter o direito de consentir ou recusar livremente os procedimentos propostos, sem qualquer forma de influência sobre sua decisão.
• Ser orientado quanto à cobertura e/ou responsabilidade financeira pelos procedimentos realizados, podendo aceitá-los ou recusá-los.
• Idosos, gestantes e crianças têm prioridade legalmente garantida no atendimento.
• Se criança ou adolescente, ter seus direitos assegurados conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Leis nº 8.069/90 e 12.962), incluindo a permanência integral de um dos pais ou responsável legal, que poderá participar ativamente das decisões relacionadas aos procedimentos diagnósticos, sendo orientado e esclarecido, salvo determinação judicial em contrário.
• Se idoso, ter todos os direitos previstos no Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03 e na Lei nº 13.466, de 12/07/2017, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
• Todo paciente, de qualquer idade, com incapacidade ou impossibilidade de manifestar seu consentimento, deverá ser representado legalmente.
• Expressar sua insatisfação, queixas e preocupações aos responsáveis do laboratório, direta ou indiretamente, por meio de formulários de sugestões, reclamações ou pesquisas de satisfação, e receber informações e esclarecimentos de acordo com as normas vigentes.
• Ter o prazo para recebimento dos exames cumprido pontualmente e, em caso de descumprimento, ser comunicado previamente pelo laboratório.
• Ser informado sobre todos os direitos mencionados, bem como sobre as normas e regulamentos vigentes do laboratório.

Os deveres dos pacientes são responsabilidades éticas e legais que devem ser cumpridas por aqueles que recebem cuidados de saúde.
Esses deveres são fundamentais para promover uma relação de confiança e colaboração entre pacientes e profissionais, garantindo o bom funcionamento dos serviços e o respeito aos direitos de todos os envolvidos.

São deveres dos pacientes durante o atendimento no Laboratório Analisis:

• Apresentar documento oficial com foto necessário para o atendimento, sempre que solicitado.
• Apresentar todos os documentos exigidos para autorização e aprovação de atendimento por convênios, como carteirinha, guias e autorizações.
• Fornecer todas as informações que possam interferir nos resultados dos exames, incluindo o uso de medicamentos, condições pré-existentes e hipóteses diagnósticas.
• Seguir todas as recomendações e instruções fornecidas pelo laboratório, responsabilizando-se pelas consequências do seu descumprimento. Em caso de dúvidas, solicitar esclarecimentos.
• Informar os profissionais do laboratório sobre qualquer mudança em sua condição de saúde durante sua permanência na unidade.
• Respeitar os direitos dos demais pacientes, colaboradores e prestadores de serviço do laboratório, agindo com atenção e cortesia.
• Utilizar os canais de comunicação disponíveis para apresentar reclamações e/ou sugestões relacionadas ao atendimento.
• Cumprir com os compromissos financeiros assumidos junto ao laboratório.
• Caso esteja impossibilitado, designar familiar ou responsável para receber as informações fornecidas pelo laboratório, acompanhá-lo, retirar resultados e arcar com despesas financeiras.
• Zelar pelo patrimônio do laboratório, garantindo o conforto próprio e dos demais clientes.
• Responsabilizar-se por seus bens, principalmente objetos de valor levados ao laboratório.
• Conhecer e respeitar as normas da instituição, incluindo avisos e sinalizações.
• Apresentar comprovante de coleta ou documento oficial com foto para a retirada dos laudos.
• Esses deveres também se aplicam aos responsáveis e acompanhantes dos pacientes.

Tratando-se de pessoa legalmente incapaz

• No caso de crianças, adolescentes ou adultos legalmente incapazes, os direitos e deveres descritos acima deverão ser exercidos por seus respectivos responsáveis legais.
• Todos os direitos e deveres aqui listados estão de acordo com a legislação brasileira vigente.

Política de Direitos e Deveres dos Pacientes – MAN 29.
Data da última atualização: 30/08/2024.